Rede municipal de ensino começa a seguir a lei federal de um terço

 A Lei Federal 11.738/2008, que garante aos professores o direito de usar 1/3 de sua carga horária para atividades de planejamento, já está em vigor no município. A maior parte das escolas municipais já aderiu a legislação. No entanto, os dirigentes das unidades escolares que ainda não implementaram estão preparando e adequando os espaços de ensino para aplicar a lei até o final deste mês de agosto.

Para a lei entrar em vigor no município, a secretaria de Educação reuniu o colegiado ampliado de diretores das escolas municipais, além de outros profissionais de ensino em encontros específicos no primeiro semestre. O objetivo foi debater questões pertinentes à implantação da Lei Federal 11.738/2008, que garante aos professores o direito de usar

1/3 de sua carga horária para atividades de planejamento.

A Lei 11.738/2008 estabelece que 2/3 da carga horária dos professores deve ser utilizada em atividades de interação com os estudantes, como atividades em sala de aula, e que 1/3 da jornada deve ser cumprida com atividades de planejamento e formação dos professores, que pode ser em local de livre escolha.

A secretária de Educação, Lúcia Thomaz, lembrou que para atender a demanda e cumprir a lei, no mês de julho, o município convocou 188 professores categoria “A”, que foram aprovados no concurso público de 2011. Todos os convocados foram submetidos a exames médicos, antes de efetivar a posse.

“A chegada dos novos professores vai contribuir para a última etapa da implementação da lei federal 11.738/2008, que garante aos professores o direito de usar 1/3 de sua carga horária para atividades de planejamento e de formação continuada, que visam o reforço na

qualidade do ensino”, assinalou a secretária.

Além dos professores “A” (Educação Infantil e Ensino Fundamental), o Governo Municipal também convocou no mês de julho 262 aprovados para exercer o cargo de auxiliar de serviços gerais (ASG).