Rede municipal: frequência escolar e Bolsa Família são temas de ação conjunta

Melhor orientar os pais dos alunos beneficiados com o programa Bolsa Família e atender os responsáveis pelos estudantes faltosos da rede municipal. Este é o objetivo das secretarias de Educação e Desenvolvimento Social junto ao Juízo da Infância e da Juventude. A reunião coletiva será realizada nesta sexta-feira (9) às 8h, na sede da Loja Maçônica, que fica próxima ao Colégio Estadual Municipalizado Polivalente Anísio Teixeira, na rua Jesus Soares Pereira, 466, Costa do Sol. A programação irá contar com orientações específicas do juiz da Infância, Juventude e Idoso, Rafael Baldini Queiroz.

Entre as finalidades do trabalho desta sexta-feira estão democratizar as informações para assegurar a permanência na escola e reforçar a garantia do acesso aos programas sociais que são disponíveis para a rede municipal.

Na ocasião, as equipes de coordenação do Bolsa Família e do Serviço Social da secretaria de Educação vão esclarecer as garantias de direitos e deveres daqueles que são contemplados com o Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal. O programa Bolsa Família integra o Plano Brasil sem Miséria visa a transferência direta de renda para famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Os valores repassados dependem da idade dos integrantes da família e renda.

Segundo a secretária de Educação, Lúcia Thomaz, a intenção é destacar as condições de acesso e permanência nas unidades municipais e enfatizar questões socioeducativas, que visam a qualidade do ensino e o incentivo a participação cidadã da comunidade escolar, que saberá sobre os direitos e deveres. “Esta é mais uma ação para intensificar a construção da relação familiar, educativa e social”, ressaltou.

Já a coordenadora de Serviço Social da rede municipal, Josemarlem Gonçalves, frisou que esta será uma ação para tratar da garantia de direitos e responsabilização de deveres dos alunos infreqüentes, além dos que são contemplados com o Bolsa Família. “O compromisso da condicionalidade da Educação é a freqüência escolar de cada integrante em idade escolar e das famílias beneficiárias do Bolsa Família. Na ocasião será abordada a importância da escola no âmbito social e na formação da cidadania das crianças e adolescentes.

Os próximos encontros vão acontecer no Colégio Municipal Maria Isabel Damasceno Simão (Centro), na sexta-feira (16); e no Ciep Maringá ( Campo do Oeste), no dia 23 deste mês.

Juizado - Para a realização da ação conjunta, os pais foram devidamente convocados e segundo o Serviço Social da Secretaria de Educação. Aqueles que não atenderem a notificação poderão ser encaminhados ao Juizado da Infância e da Juventude, Ministério Público e Conselho Tutelar.

Além da ação conjunta, periodicamente o Serviço Social da secretaria de Educação realiza mutirão com pais de alunos infreqüentes. O acompanhamento é executado mediante registro do Sistema de Acompanhamento da Frequencia Escolar.

O trabalho conta com apoio do Juízo da Infância e da Juventude e Conselho Tutelar, órgãos que vão adotar as providências cabíveis conforme cada caso específico. De acordo com a coordenadora de Serviço Social, durante o trabalho, os pais e responsáveis deverão apresentar as justificativas quanto às ausências dos estudantes nas salas de aula.

Multa - Conforme o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “descumprir dolosa ou culposamente os deveres referentes ao poder familiar ou decorrentes da tutela ou guarda, bem como a determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar”, constitui infração administrativa seguida de pena com multa de três a vinte salários mínimos, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Detenção - Já a secretária de Educação, Lúcia Thomaz, assinalou que o trabalho do Governo Municipal atende ao disposto no artigo 12, VIII, da Lei 9394-96, que determina o levantamento dos nomes dos alunos com alto número de faltas. Conforme o artigo 246 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar, prevê pena de detenção de 15 dias a um mês, ou multa”, finalizou.

Diálogos - Também com a intenção de assegurar que todo aluno permaneça na escola, a secretaria de Educação vai realizar, em parceria com o Espaço de Convivência Saúde Mental da secretaria de Educação, uma programação voltada para trabalhar relações sociais por meio de rodas de conversas. O espaço de diálogos visa integrar professores, alunos e profissionais das unidades municipais de ensino. O projeto contará com quatro encontros e segue até o mês de junho.

As escolas participantes são Colégio Municipal Maria Isabel Damasceno Simão (Centro); Ciep Municipalizado Maringá (Campo do Oeste) e Polivalente Anísio Teixeira (Costa do Sol). As unidades municipais foram escolhidas em virtude de ter um número expressivo de estudantes.