Rede municipal segue convocando alunos infrequentes
Regularizar a frequência do estudante. Esta é a proposta da rede municipal de ensino, que continua convocando pais e responsáveis, além de alunos faltosos. Eles já foram notificados no início do ano letivo por apresentar alto número de ausência e até evasão nas escolas municipais.
O mutirão, que acontece na sede da secretaria de Educação, no setor do Serviço Social tem a expectativa de atender 600 alunos. O trabalho conta com apoio do Juízo da Infância e da Juventude e Conselho Tutelar, órgãos que vão adotar as providências cabíveis conforme cada caso específico. A secretaria de Educação funciona situada na rua Antero Perlingeiro, 402, Centro.
Segundo o Serviço Social, os pais que não atenderem a notificação poderão ser encaminhados ao Juizado da Infância e da Juventude, Ministério Público e Conselho Tutelar.
A coordenadora de Serviço Social, Josemarlem Gonçalves, lembrou que os responsáveis foram devidamente notificados pelo Juízo da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Macaé a irem às unidades municipais de ensino e secretaria de Educação apresentar as justificativas quanto às ausências dos estudantes nas salas de aula.
Diante do primeiro atendimento, que recebeu 200 pais e alunos, as assistentes sociais da Educação já executaram um novo levantamento dos alunos faltosos, cuja lista foi enviada para o Ministério Público, Juízo da Infância e da Juventude e Conselho Tutelar, órgãos que vão adotar as providências cabíveis conforme cada caso específico.
Multa - De acordo com o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “descumprir dolosa ou culposamente os deveres referentes ao poder familiar ou decorrentes da tutela ou guarda, bem como a determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar”, constitui infração administrativa seguida de pena com multa de três a vinte salários mínimos, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
Detenção - Já a secretária de Educação, Lúcia Thomaz, assinalou que o trabalho do governo municipal, atende ao disposto no artigo 12, VIII, da Lei 9394-96, que determina o levantamento dos nomes dos alunos com alto número de faltas. Conforme o artigo 246 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “ deixar sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar, prevê pena de detenção de 15 dias a um mês, ou multa”, finalizou.
Diálogos -Também com a intenção de assegurar que todo aluno permaneça na escola, a secretaria de Educação vai realizar em parceria com o Espaço de Convivência Saúde Mental da secretaria de Educação uma programação voltada para trabalhar relações sociais por meio de rodas de conversas.A ação começa a partir da próxima quarta-feira (2).
Inicialmente, as escolas que receberão o projeto são Colégio Municipal Maria Isabel Damasceno Simão (Centro); Ciep Municipalizado Maringá ( Campo do Oeste) e Polivalente Anísio Teixeira (Costa do Sol). As unidades municipais foram escolhidas em virtude de ter um número expressivo de estudantes.
O espaço de diálogos visa integrar professores, alunos e profissionais das unidades municipais de ensino. Segundo a coordenadora do Serviço Social da secretaria de Educação, Josemarlen Gonçalves, o projeto contará com quatro encontros e segue até o mês de junho.
A programação contará com atuação do Serviço Social em parceria com a equipe de orientadores educacionais e equipe gestora das escolas municipais. Juntos, eles vão avaliar no final do curso as possibilidades, que poderão ser ampliadas e novas intervenções pedagógicas para o próximo semestre.