Revisão do Plano Municipal de Educação é debatida em plenária

Debater e deliberar as ações para revisão do Plano Municipal de Educação (PME), ou seja, adotar nova metodologia. Esta foi a finalidade da plenária ampliada do Fórum Municipal da Educação (FME), realizada nesta quarta-feira (17), na sede da Fundação Educacional de Macaé (Funemac), que segue determinação do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005-2014).

O PME é um documento que deve orientar a área educacional em um determinado município, estado ou país durante o período de 10 anos. Para que ele possa ser construído de forma representativa e democrática, uma das primeiras ações é a instituição do Fórum de Educação, que em Macaé atua com a participação de titulares e representantes dos órgãos, além de entidades e grupos representativos do município relacionados à educação com o objetivo de efetivar a gestão democrática da educação para garantir esses espaços articulados de decisão.

Plenária - Foram convidados a participar da plenária titulares e representantes dos órgãos, entidades e grupos representativos da sociedade macaense relacionados ao segmento da Educação como gestores de escolas privadas e públicas, Conselho Tutelar, Ordem dos Advogados do Brasil, associação de moradores e sindicatos.

- A participação de toda a sociedade é fundamental. Estamos seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Educação. A plenária é um dos passos primordiais para decidir qual será a metodologia adotada no documento, que também será debatido nas próximas discussões -, disse a secretária de Educação, Lúcia Thomaz.

Também estiveram presentes na plenária as subsecretárias de Ensino Fundamental, Luciane Carneiro; Educação na Saúde, Cultura e Esporte, Mônica Couto; e Educação Infantil, Cristina Burle.

Para tratar da melhor adequação dos trabalhos, o Ministério da Educação (MEC) criou assessorias para acompanhar o processo de revisão dos planos em todos os municípios do estado. Para isso, são realizados encontros específicos entre os gestores de campo e os representantes das 25 assessorias. Em Macaé, a revisão do plano está sendo acompanhada pela assessora e representante da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc-RJ), Jane Milan.

- A elaboração do PME traz um olhar específico sobre as políticas do município. Já o Plano Nacional de Educação é mais abrangente, pois trata das políticas em nível de União -, diz a coordenadora do Fórum Municipal de Educação (FME), Ana Cançado. Ela disse ainda que o PME reformulado também será apresentado na 3ª Conferência Municipal de Educação, prevista para março de 2015.

Atribuições - O Fórum Municipal de Educação (FME) é desenvolvido em sintonia com o Fórum Nacional de Educação. O trabalho do FME tem caráter permanente e seguirá as atribuições como participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação; acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes à política nacional de educação, em especial a de projetos de leis dos planos decenais de educação definidos no artigo 214 da Constituição Federal, com alterações da Emenda à Constituição 59/2009. Em Macaé, o fórum foi instituído no ano de 2009.

Outras finalidades do FME são acompanhar e avaliar os impactos da implementação do Plano Nacional de Educação; avaliar o processo de implementação das deliberações das conferências nacionais de educação com devido acompanhamento, além de elaborar e aprovar seu regimento interno. Na pauta de trabalhos também estão: oferecer suporte técnico aos estados, municípios e Distrito Federal para a organização de seus fóruns e de suas conferências; zelar para que os fóruns e as conferências de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios estejam articuladas à Conferência Nacional de Educação; além de planejar e coordenar a realização de conferências nacionais de educação, bem como divulgar as deliberações.