UFF realiza palestra sobre justiça na Cidade Universitária nesta segunda

O auditório Professor Cláudio Ulpiano, da Fundação Educacional de Macaé (Funemac), da prefeitura, na Cidade Universitária, ficou lotado, na tarde desta segunda-feira (16), para o debate sobre Justiça de Transição e Estado de Exceção, temas abordados por autoridades para alunos da Universidade Federal Fluminense (UFF-campus Macaé). O evento foi organizado por estudantes da disciplina Sociologia e Direito II, da Faculdade de Direito, Instituto das Ciências da Sociedade de Macaé/UFF, com orientação do professor Vladimir de Carvalho Luz, do Departamento de Segurança Pública UFF-RJ, que ministra a disciplina neste semestre no campus-Macaé.

O tema Justiça de Transição foi abordado pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Comissão Estadual da Verdade/RJ, Wadih Damous; já o Estado de Exceção coube ao professor membro da UFF e da Comissão Municipal da Verdade de Niteroi, Rogério Dutra dos Santos. Os debatedores foram os professores Daniel Arruda Nascimento e Giovanna Frisso.

- Trata-se de um evento todo organizado pelos alunos e orientado por mim. O tema é relevantíssimo: debate sobre a questão do Estado de Exceção, inclusive quando este ocorre em plena Democracia, a partir da análise da Teoria Política, e os processos de Justiça de Transição, especificamente o trabalho da Comissão da Verdade do Rio. São temas, portanto, que se complementam. Nesse sentido, o debate compreende uma análise do Estado de Exceção e suas estratégias repressivas e, em paralelo, os mecanismos de Justiça de Transição em andamento no Brasil, com destaque aos processos de constituição da memória e verdade empreendidos pelas comissões da Verdade”, explicou o professor Vladimir Luz.

Durante as palestras, houve ainda a exposição fotográfica “Período de Exceção Vivido pelo Brasil” e exibição de vídeos sobre o assunto. O evento foi aberto à comunidade em geral e valeu como quatro horas de atividade complementar para os alunos envolvidos.

- A Justiça de Transição é um conceito novo no Direito e carece de obras teóricas que consolidem esse conceito. Há bons trabalhos na área, porém, insuficientes ainda para dizer que forma um novo campo do Direito. Por exemplo: qual a natureza jurídica de uma Comissão da Verdade? Como se localiza no ordenamento jurídico brasileiro? Ainda são desafios para os teóricos de Direito. A ditadura militar, que durou 21 anos, deixou no país o legado sombrio da Justiça de Transição -, afirmou Damous.

Segundo ele, trata-se de um conjunto de medidas jurídicas que configuram o período entre o regime autoritário e a democracia plena. Damous também falou sobre a recente criação no país das comissões da verdade em 2011. A do Estado do Rio, por exemplo, está preparando um relatório sobre o que foi feito das pessoas desaparecidas, cujo maior drama, além da tortura por que passaram, é que as suas famílias não tiveram sequer a oportunidade de enterrar seus mortos e por força de uma ação do Estado. Ele anunciou que só no Estado do Rio de Janeiro ainda há 111 pessoas desaparecidas e ninguém sabe o que foi feito delas.

Quanto ao Estado de Exceção, o professor Rogério Dutra dos Santos, falou que historicamente há práticas que violam a Constituição Federal ainda nos dias de hoje.

O Estado de Exceção pode revelar alguns motivos para essas práticas repressivas permanecerem e a violação da Constituição Federal ainda em pleno século 21. Ele destacou também que a própria Constituição de 1988 congrega valores distintos que se compromissaram com a saída da ditadura.

- A minha reflexão é que olhemos para nossos livros, nossos manuais e instituições capazes de identificar a democracia, garantidos os direitos fundamentais e o que pode estar impedindo isto, encontrar práticas reprodutoras e reproduzidas de ditaduras -, sugeriu.

Os alunos que fizeram parte da organização do evento são: Amanda Vicente, Beatriz Medeiros, Cristiano Tatagiba, Erika Soares, Jéssica Faria, Júlio César Filho, Raísa Motta, Tainã Santana e Thalynne Lopes.