IPTU: pagamento integral tem desconto de 10% até 28 de fevereiro

Contribuintes de Macaé poderão pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano e a Taxa de Serviços Públicos (IPTU/TSP), exercício 2022, com 10% de desconto, se for em cota única até 28 de fevereiro. Quem optar pelo parcelamento, poderá pagar em até nove parcelas mensais, de 31 de março a 30 de novembro, conforme prazos estabelecidos no Calendário Tributário 2022.

O pagamento do IPTU somente pode ser feito nos estabelecimentos bancários autorizados. A cota única e as parcelas estarão disponíveis para emissão no portal da prefeitura.

A Secretaria Municipal de Fazenda informou que quem tiver IPTU com valor total abaixo de 25 Unidades de Referência Municipal (URMs) somente poderá pagar em cota única, porque o parcelamento será possível apenas acima desse valor.

A Resolução segue o disposto no artigo 130 da Lei Complementar nº 282/2018 do Código Tributário Municipal. O valor da URM para o exercício de 2022 é de R$ 4,0915, segundo a Resolução nº 19, de 30 de dezembro de 2021.

O pagamento das cotas deverá ser feito nos vencimentos. Em caso de atraso, ficará sujeito aos acréscimos moratórios legais.

Confira os prazos abaixo:

Calendário de pagamento do IPTU/TSP 2022

Cota única com 10% de desconto até 28 de fevereiro

Cota única com 5% de desconto até 31 de março

Datas dos pagamentos parcelados:

1ª parcela até 31 de março

2ª parcela até 30 de abril

3ª parcela até 31 de maio

4ª parcela até 30 de junho

5ª parcela até 31 de julho

6ª parcela até 31 de agosto

7ª parcela até 30 de setembro

8ª parcela até 31 de outubro

9ª e última parcela até 30 de novembro