Secretaria de Ambiente, Sustentabilidade e Clima

Regimento interno (148 Kb) Regimento interno assinado (775 Kb) Decreto 153/2003 - Regulamenta o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - COMMADS. (32 Kb)

Código Municipal de Meio Ambiente - Lei Complementar 027/2001 (379 Kb) Lei Complementar 090/2007 - Altera artigos da Lei Complementar n° 027/2001, que dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente (55 Kb) Lei nº 3.256/2009 - Altera o artigo 14 da Lei Complementar nº 027/2001 (Código Municipal de Meio Ambiente) (3 Mb) Lei nº 3.345/2010 - Dispõe sobre a reformulação da Lei 2401/03, que trata do Fundo Ambiental (87 Kb) Lei n° 3718/2011 - Dispõe sobre a manifestação de área de propriedade do Município de Macaé no Loteamento Parque das Bromélias. (32 Kb)

Resolução 002/2010 REVOGADA - Dispõem sobre a regulamentação para publicação das licenças de atividades potencialmente poluidoras e das placas informativas pertinentes ao licenciamento ambiental municipal. (36 Kb) Resolução 003/2010 - Dispõe sobre a regulamentação de programas de educação ambiental, exigidos no procedimento de licenciamento ambiental municipal. (33 Kb) Resolução 004/2010 - Dispõem sobre normas e critérios para visitação turistica na microbacia hidrográfica do Córrego do Peito do Pombo. (32 Kb) Resolução 005/2010 - Dispõe sobre normas e critérios para realização da atividade de pesca na Lagoa de Imboassica. (43 Kb) Resolução 006/2010 - Dispõe sobre a proteção às tartarugas na orla do município de Macaé. (66 Kb) Resolução 007/2011 - Dispõe sobre normas e critérios para visitação da Cachoeira da Siriaca, Área de Preservação Permanente. (88 Kb) Resolução 008/2011 - Dispõe sobre a Proteção às Capivaras na área do Vale Encantado e entorno. (71 Kb) Resolução 009/2011 - Dispõe sobre normas e critérios para acesso e visitação ao Pontal da Foz do Rio Macaé (Pontal da Barra), Área de Preservação Permanente. Resolução 009 - Dispõe sobre normas e critérios para acesso e visitação ao Pontal da Foz do (82 Kb) Resolução 010/2011 - Dispõem sobre a regulamentação para publicação das licenças de atividades potencialmente poluidoras e das placas informativas pertinentes ao licenciamento ambiental municipal (83 Kb) Resolução 011/2012 - Dispõe sobre normas e critérios para acesso e visitação ao Pontal da Foz do Rio Macaé (PONTAL DA BARRA), Área de Preservação Permanente. (64 Kb) Resolução 003/2017 - Dispõe sobre a regulamentação de programas de educação ambiental, exigidos no procedimento de licenciamento ambiental municipal (36 Kb) Resolução 012/2017 - Dispõem sobre normas e critérios para visitação do Parque Natural Municipal Atalaia (41 Kb) Resolução 01/2025 - COMMADS versão assinada (2 Mb) Resolução 01/2025 - COMMADS (301 Kb)