Secretaria de Mobilidade Urbana

Cadastro de Transporte por Modalidade

Cadastro e Vistoria é o setor onde são viabilizadas permissões, autorizações, planejamentos, vistorias e administração dos serviços de transportes nos segmentos Fretamento, Urbano, Escolar e Táxi. Seguindo a legislação vigente em cada segmento.

Modalidade de Fretamento é o serviço contratado entre o usuário e o autorizatário, cooperado ou empresa, em caráter contínuo ou temporário, para o transporte de pessoas que embarquem e desembarquem em locais devidamente aprovados.

Fretamento contínuo: serviço prestado a pessoas jurídica (contratante), mediante contrato escrito, para um determinado número de viagens ou por um período determinado, destinado ao transporte de usuários definidos, que se qualificam por manterem vínculo específico com a contratante para desempenho de sua atividade.

Fretamento temporário: serviço prestado a um cliente ou a um grupo de pessoas, mediante contrato escrito (nota fiscal), para uma viagem.

Modalidade de Urbano é o serviço de transporte público, não individual, cujos os mesmos serão delegados por meio de licitação pública.

Modalidade de Escolar é o serviço de transporte contratado entre o usuário e o operador, em caráter temporário, para o transporte exclusivo de estudantes nos deslocamentos casa-escola e vice-versa.

Modalidade de Táxi é o serviço de transporte de passageiros em veículos de categoria aluguel com taxímetro.

Essas ações são realizadas em forma de atendimento presencial, onde o representante da empresa, cooperado ou permissionário, é informado de como efetuar a devida regularização e assim adquirir sua certificação. O fretamento temporário, poderá ser solicitado através de e-mail enviado ao setor.

O Atendimento é realizado de segunda a sexta, no horário compreendido das 08h até às 17h.

Contatos:
E-mail: cadastroevistoria@macae.rj.gov.br
Telefone: (22) 2763-6320
Endereço: Rodovia RJ 168 KM 4 – Virgem Santa – Macaé/RJ – 27900-000