- Apresentação
- Código de Defesa do Consumidor
- Guia do Consumidor Macaé
- Livro de Reclamações
- Portarias
Cadastro de Reclamação Fundamentada
- Relatório 2013
- Relatório 2014
- Relatório 2015
- Relatório 2016
- Relatório 2017
- Relatório 2018
- Relatório 2019
- Relatório 2020
- Relatório 2021
- Relatório 2022
- Relatório 2023
Editais de Notificações
- Editais de Notificações - 2024
- Editais de Notificações - 2022
- Editais de Notificações - 2023
- Editais de Notificações - 2021
- Editais de Notificações - 2020
- Editais de Notificações - 2019
- Editais de Notificações - 2018
- Editais de Notificações - 2017
- Editais de Notificações - 2016
- Editais de Notificações - 2015
- Editais de Notificações - 2014
- Lista de Sites não Confiáveis
- Listagem de Eliminação de Processos
- Procuração Online
- Imprima os cartazes com contatos do Procon Macaé
- Contatos e Horários de Atendimento
