Conselho Municipal de Saúde ganha sede ampla e estruturada
02/08/2023 07:50:00 - Jornalista: Janira Braga
Foto: Rui Porto Filho
Conselho fica localizado na Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 78, no Centro
O Conselho Municipal de Saúde ganhou nesta terça-feira (1º) uma sede própria, localizada na Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 78, no Centro. O nome do conselheiro Alex Sandro Marciano Silva foi eternizado com a inauguração de salas no nome dele.
Cabe ao conselho, fiscalizar, planejar, propor e controlar os recursos destinados à área da saúde no orçamento do município, além de propor o Plano Municipal de Saúde na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.
O prefeito Welberth Rezende repassou a chave do novo veículo do conselho para o presidente da instituição, Pedro Paulo Carvalho.
O amor à causa dos conselheiros foi ressaltado pelo prefeito. “Aqui as pessoas trabalham com amor ao próximo, estamos eternizando o nome do Alex por tudo que ele fez pela saúde”, definiu, acrescentando que foram 13 as novas sedes da saúde entregues nos últimos dias.
“Meu máximo respeito ao Conselho Municipal de Saúde. Pra mim é ótima a participação popular e que equipamentos como este sejam fortalecidos”, destacou Welberth.
A entrega do Centro de Referência do Diabético, Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), Centro de Referência do Adolescente, Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, polo de oncologia, módulos do Estratégia Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde, Gerência de Alimentação e Nutrição, Pronto Atendimento Pediátrico do HPM foram citadas pelo prefeito.
Sede está equipada com computadores e veículo próprio
De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Pedro Paulo Carvalho, a instituição existe há 30 anos e agora, com a sede, ocorre o resgate do conselho. “Os conselheiros terão motivação para atuar, faço questão que minha cidade esteja despontando em tudo”, observou.
Alex foi membro do Conselho Executivo de Saúde de Macaé por 25 anos e organizador de conferências no âmbito nacional e estadual, tendo representado Macaé até 2020. Nailda Silva falou em nome da família do homenageado.
- Estamos entregando um espaço com toda dignidade, uma casa com auditório, sala para câmaras técnicas, mobiliário, computador, veículo para fiscalização, ou seja, o Conselho passa a ter todas as condições para exercer sua importante função de trabalhar para a saúde de Macaé. Da nossa parte da Secretaria de Saúde, prezamos sempre pela isonomia – expressou o secretário de Saúde, Alexandre Cruz.
O diretor do Sindipetro e conselheiro de saúde Denis Júnior reforçou a homenagem a Alex Sandro Marciano Silva.
“A família está feliz porque se ele é querido é devido ao fato de que ele realizou um bom trabalho. Ele lutou para conseguir essa sede, era um sonho do Alex”, considerou.
A presidente do Sindiserv Macaé, Miriam Seso, endossou que o conselho é um órgão que fiscaliza a saúde. “Precisamos ter um conselho forte pra ter uma saúde forte. Esse aparelho dá estrutura para exercer a militância”, pontuou.
“O Alex estará presente aqui para sempre, lutamos para que o Sus seja o melhor pra Macaé”, enalteceu.
Participaram da solenidade as secretárias de Atenção Básica, Natália Antunes, de Alta e Média Complexidades, Mayara Rezende, outros secretários, conselheiros e a população.
Conselho é órgão permanente e deliberativo
O Conselho Municipal de Saúde de Macaé foi criado em 26 de dezembro de 1992 pelo Decreto Municipal nº 098/91, com base estabelecida pela Lei nº 8124/90.
Desde então, o Conselho Municipal de Saúde tem sua própria Secretaria Executiva, tendo reuniões que acontecem toda primeira quinta-feira de cada mês. O Conselho Municipal de Saúde de Macaé é um órgão permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviços e usuários.
O Conselho atua na formulação de estratégias e no controle da execução de políticas públicas da saúde, inclusive em aspectos econômicos e financeiros. Os segmentos que compõem o Conselho de Saúde são escolhidos para representar a sociedade como um todo, no aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A função do Conselho é de relevância pública e garante dispensa do trabalho sem prejuízo ao conselheiro durante o período de reunião, capacitações e ações específicas do Conselho Municipal de Saúde.
O Conselho deve exercer o controle, planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde. O Conselho de Saúde é constituído de uma coordenação geral ou mesa diretora, respeitando a paridade expressa na Resolução nº 333/2003, eleita em plenária, inclusive seu presidente ou coordenador.
O Conselho Municipal de Saúde de Macaé organiza de dois em dois anos a Conferência Municipal de Saúde, que tem por objetivo avaliar a situação da saúde de acordo com os princípios e as diretrizes do SUS, previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Saúde.
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