Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade
Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS)
O Conselho Municipal de Assistência Social de Macaé – COMAS possui atribuições legais conferidas pela Constituição Federal/1988, assim como pela Lei Federal n° 8742/1993 – LOAS e nas Leis Municipais n° 4379, de 2017, que dispões sobre a derrogação da Lei nº. 2965 de 2007 e da ab-rogação da Lei nº. 3764 de 2012, consoante ainda com a Resolução CNAS nº 237 de 2006 e Resolução CNAS nº. 014 de 2015, e com o Regimento Interno deste Conselho.
Arquivos Relacionados
Edital de Convocação do Fórum de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Macaé – COMAS - Biênio 2018/2020 (3 Mb)
Resolução nº 019/2017 - apresentação da relação de entidades, usuários e representação dos trabalhadores com candidaturas deferidas para participarem do processo final de eleição (177 Kb)
Resolução nº 020/2017 - finalização e validação do processo de eleição (168 Kb)
Ofício Circular n° 046/2018 do COMAS - Regularidade Anual para o Exercício 2018 (240 Kb)
Plano Municipal de Assistência Social - 2022-2025 (3 Mb)
Resolução COMAS nº 012/2021 - aprovação do Plano Municipal de Assistência Social - PMAS (2022 a 2025) (139 Kb)
Plano de Contingência do SUAS em Decorrência da Pandemia do Covid-19 (1 Mb)
Resolução COMAS nº 010/2021 - aprovação do Plano de Contingência do SUAS em Decorrência da Pandemia do Covid-19 (1 Mb)